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O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H)

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um sistema de gestão da qualidade do Governo Federal, criado para organizar o setor da construção civil (incluindo o steel frame) em torno de duas questões: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A iniciativa reforça o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil no momento da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).

Ao longo das próximas linhas, você entenderá, em detalhes, o objetivo do programa, como ele se organiza e qual é a forma de aderi-lo. Boa leitura!

Objetivo

Para cumprir os objetivos a que se propõe, o programa executa uma série de ações. Podemos destacar, entre elas, a avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, a melhoria da qualidade de materiais, a formação e a requalificação de mão de obra, a normalização técnica, a capacitação de laboratórios, a avaliação de tecnologias inovadoras, a informação ao consumidor e a promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Com o trabalho, a expectativa é gerar o aumento da competitividade na construção civil, melhorando a qualidade de produtos e serviços. Consequentemente, há o impacto na redução de custos e na otimização do uso dos recursos públicos.

Em longo prazo, a proposta é criar um ambiente que proporcione soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, especialmente, o interesse social.

O PBQP-H é também uma certificação exigida pela Caixa Econômica (e outras instituições), necessária para ter acesso a financiamento construtivo. No caso de licitações públicas, o documento é exigido para participação, uma vez que garante a qualidade das construções de edificações. Em outras palavras, a adequação ao programa é exigida para concessão de benefícios. As empresas devem comprovar padrões de qualidade para participar dos incentivos criados pelo Governo, como o programa Minha Casa Minha Vida.

O sistema possibilita que a gestão da empresa seja mais rentável e lucrativa. Com isso, há a redução do custo com melhoria da qualidade, o aumento da produtividade, a qualificação de recursos humanos e a modernização tecnológica e gerencial.

Composição

O PBQP-H faz parte da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele é um dos programas do Plano Plurianual.

Conheça as entidades que, junto ao Governo Federal, fazem parte do programa, representando diversos segmentos da cadeia produtiva:

  • Construtores;
  • Projetistas;
  • Fornecedores;
  • Fabricantes de materiais e componentes;
  • Comunidade acadêmica;
  • Entidades de normalização.

A iniciativa está baseada em consensos, com um arranjo institucional firmado na parceria entre os setores público e privado. Tal gestão compartilhada privilegia as discussões técnicas, a capacidade de resposta do setor e as diversas realidades do Brasil.

Adesão

A adesão ao PBQP-H é voluntária e se dá por meio da sensibilização dos segmentos produtivos, a fim de responder aos diagnósticos sobre os problemas existentes no setor da construção civil. Agentes do setor, instituições e consumidores têm muito a contribuir na busca de soluções.

Em relação aos agentes do setor, os fabricantes de materiais e componentes devem atuar por meio de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ). As empresas de serviços e obras, por outro lado, precisam participar do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC).

Na esfera das instituições, os agentes financiadores e de fomento podem escolher participar de projetos que busquem utilizar o poder de compra como indutor da melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Nessa categorização, estão incluídos os agentes de fiscalização e de direito econômico, cuja expectativa é a postura de combate à produção que não obedeça às normas técnicas existentes. O respeito ao Código de Defesa do Consumidor também é prioridade.

Por fim, os consumidores devem exercer seu direito de cidadania ao exigirem qualidade dos produtos e serviços do setor da construção civil. Com o poder de compra, a preferência deve ser dada às empresas que tenham compromisso com os sistemas de qualidade do PBQP-H.

Em todos os casos, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) contempla o steel frame. Quer saber mais sobre esse sistema construtivo? Então, conheça a Headz.